O Projeto de Lei n◦ 04/2008, que altera dispositivos da Lei Municipal n◦ 44, de 29 de julho de 2002, a qual versa sobre contratações temporárias em Ouro Preto, foi aprovado na reunião ordinária da última quinta-feira, dia 14, em discussão única e em redação final. De acordo com essas alterações, os aprovados em processos seletivos poderão ser novamente contratados antes de decorridos 12 meses de encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 2◦ ou nos casos de emergência nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, observando o disposto no artigo 5◦ da Lei n◦ 44/2002.

Segundo o advogado da Câmara de Ouro Preto, Guilherme Jereissati Martins, uma das alterações do projeto está relacionada ao prazo das contratações temporárias, o qual foi ampliado. Guilherme explicou, ainda, como será seguida a lista de aprovados nos processos seletivos simplificados, de acordo com o período de afastamento de 12 meses a que os servidores contratados estavam sujeitos, conhecido como “balão”. “Olha, a lista vai ser seguida da seguinte forma: primeiramente vão ser chamados os classificados que não estão sujeitos ao balão. Após, e se houver vagas, serão chamados os primeiros classificados e que estariam sujeitos ao balão”, informou Guilherme.

O vereador Flávio Andrade (PV) falou sobre as alterações feitas na Lei Municipal n◦ 44/02, de acordo com o projeto aprovado e sobre as emendas que os vereadores acrescentaram ao mesmo: “Acabou-se com esse período de quarentena e prorrogou-se o prazo das contratações temporárias para, no máximo 36 meses. Por outro lado, incluímos que essa lei é temporária e vale até fevereiro do ano que vem e que, para todos os casos de contratação feitos, baseados nesta lei, a Prefeitura será obrigada a informar à Câmara, dentro do princípio de transparência, quem foi contratado, em que cargo, setor, por qual período e também a quem está substituindo.”

A Secretária de Educação, Crovymara Batalha, negou a alegação de que os selecionados nos processos seletivos simplificados ocuparão as vagas das pessoas que foram aprovadas no último concurso público realizado pela Prefeitura. “É uma coisa completamente diferente. Concurso Público é para cargos vagos. Processo Seletivo é para cargos temporários, por exemplo, licença de saúde, licença-maternidade, licença para interesse particular, afastamento pelo INSS, cargos comissionados como diretor, vice-diretor e coordenadores de creche. Quando acaba o mandato de um diretor, por exemplo, volta para sala de aula. Então, temos que colocar um contratado no lugar dele, porque quando ele voltar, ele tem a garantia da sua efetivação”, afirmou Crovymara.

Foto: Vereadores e autoridades de Ouro Preto durante reunião de comissões da Câmara Municipal de Ouro Preto.